AGRAVO DE INSTRUMENTO
➛ cabimento: art. 279 e §§ 1º a 7º
➛ admissibilidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral: art. 282
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ALISTAMENTO ELEITORAL
➛ arts. 42 a 81
➛ qualificação e inscrição: arts. 42 a 70
➛ segunda via: arts. 52 a 54
➛ transferência: arts. 55 a 61
➛ desobrigados do: art. 6º, I
➛ obrigatoriedade: art. 6º
➛ delegados do partido perante o: art. 66
➛ encerramento: arts. 67 a 70
➛ cancelamento e exclusão: arts. 71 a 81
➛ tempo para: art. 8º
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ANALFABETOS
➛ não podem alistar-se eleitores: art. 5º, I
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APURAÇÃO
➛ órgãos apura dores: art. 158
➛ das eleições: arts. 158 a 233
➛ começo da: art. 159 e §§ 1º a 5º
➛ nas juntas: arts. 159 a 196
➛ divisão da junta em turmas: art. 160 e parágrafo único
➛ fiscais; credenciamento: art. 161 e §§ 1º e 2º
➛ delegados; credenciamento: art. 162
➛ início sem interrupção: art. 163 e parágrafo único
➛ abertura da urna: arts. 165 a 168
➛ impugnações e recursos da: arts. 169 a 172
➛ contagem dos votos: arts. 173 a 187
➛ contagem dos votos pela mesa receptora: arts. 188 a 196
➛ das eleições pelos Tribunais Regionais: arts. 197 a 204
➛ nos Tribunais Regionais: arts. 197 a 204
➛ das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral: arts. 205 a 214
➛ no Tribunal Superior: arts. 205 a 214
➛ diplomas: arts. 215 a 218
➛ nulidades da votação: arts. 219 a 224
➛ voto no exterior: arts. 225 a 233
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ÁREAS CONTESTADAS
➛ eleições: art. 375
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CANDIDATO(S)
➛ quem pode ser: art. 3º
➛ registro dos: arts. 87 a 102
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CARGO ELETIVO
➛ quem pode ser candidato a: art. 3º
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CARTEIRA DE IDENTIDADE
➛ impedidos de obter: art. 7º, § 1º, V
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CASSAÇÃO
➛ de registro de partidos políticos; processo e julgamento: art. 22, I, a
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CÉDULA OFICIAL
➛ art. 104
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CEGO
➛ lugar de votação: art. 136 e parágrafo único
➛ forma de votar: art. 150
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA
➛ impedidos de participar: art. 7º, § 1º, III
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CONCURSO PÚBLICO
➛ impedidos de prestar: art. 7º, § 1º, I
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CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
➛ processo e julgamento: arts. 22, I, b, e 29, I, b
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CORREGEDORIA
➛ organização dos serviços da: art. 378
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CRIMES ELEITORAIS
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#2 {main}
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